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#3308802

Com vistas a ser orientada por assistente social acerca da possibilidade de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma senhora com idade de 66 anos, que reside com seu filho de 23 anos, sua filha de 20 anos (que é deficiente física) e seu cônjuge de 60 anos, comparece ao serviço de orientação sociojurídica de sua região para obter esclarecimentos. Ressalta que seu filho trabalha com carteira assinada e obtém rendimento médio de R$ 3.566,00 mensais, e seu cônjuge é aposentado por tempo de serviço com renda de apenas 1 (um) salário-mínimo.

O assistente social, de posse dessas informações e orientado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), deve informar

  • que ela possui direito a recebimento imediato desse benefício, tendo em vista sua situação socioeconômica.
  • que, em razão da existência de dois idosos e de uma pessoa com deficiência, a LOAS garante o acesso a esse benefício.
  • que ela não poderá acessar ao benefício, tendo em vista a existência de beneficiário de previdência social no domicílio.
  • que, tendo em vista todos os filhos serem maiores de idade, ela não está apta para o recebimento do benefício.
  • que, devido aos critérios de rendaper capitafamiliar para concessão do benefício, este não poderá ser concedido.
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