Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 21
Administração Pública 1
Conhecimentos Gerais 1
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 12
Direito Constitucional 2
Direito Digital 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 9
Português 15
Ética na Administração Pública 2
No contexto dos dispositivos contidos na Lei Federal
nº 12.527/2011, analise os itens a seguir.
I. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, exceto nos casos de recolhimento a arquivos públicos.
II. Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
III. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
IV. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, desde que esse vínculo não tenha cessado.
Apresentam direitos de obter o acesso à informação os itens
I. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, exceto nos casos de recolhimento a arquivos públicos.
II. Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
III. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
IV. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, desde que esse vínculo não tenha cessado.
Apresentam direitos de obter o acesso à informação os itens
