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#3275153

Com base no texto “Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira”, de Maria Ozanira e Silva, não é uma característica das políticas públicas de corte social no Brasil:

  • A política social no Brasil tem assumido uma perspectiva marginal e assistencialista, desvinculada das questões macroeconômicas, servindo mais para regulação ou administração da pobreza num dado patamar.
  • Até os anos 1980, no Brasil, a “cidadania” limitava-se aos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho. Esse quadro começa a ser alterado com a instituição da Seguridade Social, introduzida na Constituição Federal de 1988.
  • No campo da alimentação e da nutrição, foram registradas algumas medidas, direcionadas principalmente para os trabalhadores do mercado formal, assumidas por empresas privadas e públicas que instituíram o cupom alimentação para seus empregados.
  • Com a Constituição Federal de 1946 é que começam a se desenvolver, na prática, tendências de descentralização e de municipalização, colocadas na agenda política brasileira pela luta dos movimentos sociais dos anos 1940.
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