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#3275138

A Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aborda também a saúde do trabalhador.


Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

  • A Lei nº 8.080/1990 determina que a responsabilidade pela saúde do trabalhador é atribuição exclusiva dos empregadores, não havendo qualquer intervenção do Estado nessa questão.
  • A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde do trabalhador deve ser custeada integralmente pelos próprios trabalhadores, sendo de responsabilidade de cada indivíduo.
  • A Lei nº 8.080/1990 reconhece a saúde do trabalhador como um direito fundamental, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre empregadores, Estado e sociedade.
  • A Lei nº 8.080/1990 não aborda a saúde do trabalhador, por ser uma legislação focada exclusivamente na organização do sistema de saúde público.
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