Texto da Questão:
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Leia o texto a seguir para responder a questão.
Novo Marco Legal do Saneamento já gerou mais de
R$ 70 bilhões em investimentos
Sancionada em 2020, legislação permitiu a atração de
recursos para o setor com a realização de nove leilões
de concessão durante o período
O novo Marco Legal do Saneamento, sancionado
em julho de 2020, já gerou cerca de R$ 72,2 bilhões
em investimentos para o setor, segundo informações
do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Em menos de dois anos, foram garantidos recursos com
a realização de nove leilões de concessão de serviços
sob as regras da nova legislação.
Ao todo, 19,3 milhões de pessoas foram beneficiadas
em 212 municípios com as licitações, que ocorreram
nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso
do Sul, Amapá, Rio de Janeiro, e nas cidades do Crato,
no Ceará, e São Simão, em Goiás.
O objetivo do Marco Legal do Saneamento é que,
até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a
água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.
Segundo relatório do Instituto Trata Brasil (ITB), divulgado
neste mês, cerca de 100 milhões de brasileiros não
dispõem de rede de coleta de esgoto, e 35 milhões não
têm acesso a água tratada. O levantamento mostra que
somente 31,78% das pessoas, nos 20 piores municípios,
são abastecidas com coleta de esgoto, enquanto nos
20 melhores o percentual chega a 95,52%.
Quando analisado o critério de acesso a redes de água
potável, 99,07% da população das 20 melhores cidades
tem acesso ao recurso, contra 82,52% da população
entre os 20 piores municípios com o serviço.
A legislação do Marco Legal também definiu regras a
serem cumpridas pelos municípios e prestadores de
serviços em relação à drenagem urbana e ao manejo
de resíduos sólidos urbanos. “A lei traz regras claras
e dá segurança jurídica, possibilitando a atração de
investidores. Precisamos de cerca de R$ 500 bilhões
a R$ 700 bilhões em 10 anos para universalizar os
serviços. Mas só conseguiremos chegar a esses valores
com recursos públicos e privados”, afirmou o ministro do
Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Somente em 2021, o setor de saneamento básico no
Brasil garantiu quase R$ 42,8 bilhões em investimentos,
de acordo com a pasta. Os leilões de concessões
de serviços realizados no período garantiram
R$ 37,7 bilhões em recursos.
JULIÃO, Fabrício. Novo Marco Legal do Saneamento já gerou
mais de R$ 70 bilhões em investimentos. CNN Brasil. CNN
Brasil Business. 1 abr. 2022. Disponível em: https://www.
cnnbrasil.com.br/business/novo-marco-legal-do-saneamentoja-gerou-mais-de-r-70-bilhoes-em-investimentos/. Acesso em:
27 ago. 2022.
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de R$ 70 bilhões em investimentos” é compreendido,
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