A Poderão ser destinados para estudo cadáveres sem qualquer documentação que possibilite sua identificação.
B Cadáveres identificados, mas sem dados relacionados à família, deverão ter sua morte comunicada pela autoridade competente, por pelo menos dez dias nos veículos de comunicação da cidade.
C A instituição responsável pelo cadáver deverá guardar registros que permitam a identificação e reconhecimento do falecido.
D À família do falecido é reservado o direito de, a qualquer tempo, ter acesso aos documentos que possibilitem o reconhecimento deste.
E A autoridade competente está autorizada a encaminhar para instituições de ensino cadáveres cuja morte tenha resultado de ação criminosa.