A As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.
B A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, nos termos da lei.
C Os sistemas educacionais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Libras.
D A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão.
E Cabe ao poder público estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.