A A estrutura de codificação da fonte de recursos definida com nove dígitos, que correspondem à especificação da fonte de recursos, com a denominação da origem ou destinação de recursos.
B O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução.
C Além da identificação das fontes ou destinações de recursos, há necessidade de identificar, no exercício corrente, os recursos que foram arrecadados nos exercícios anteriores e que não foram comprometidos.
D Para a identificação dos recursos associados a empenhos inscritos em restos a pagar, não haverá, no exercício seguinte à inscrição, alteração na identificação do exercício a que pertence o recurso indicado na dotação.
E As fontes de recursos dos valores extraorçamentários estarão sempre associadas à identificação de que o recurso é do exercício atual.