A Corresponde à finalidade da educação nacional: o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
B A educação pública é dever do Estado, tendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
C A Educação Básica é composta, em sua totalidade, pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio.
D É tido como direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória.
E Cabe aos estabelecimentos de ensino informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a execução da proposta pedagógica da escola.