A Deve o Estado responder pelos danos acarretados em razão do óbito, assim como pelas consequências jurídicas decorrentes da conduta propiciadora administrativa, positiva ou negativa, com base na teoria da responsabilidade objetiva e na modalidade do risco integral.
B Deve o Estado responder por culpa subjetiva decorrente da conduta propiciadora causada, uma vez comprovada a falha do serviço público na fiscalização de barragens.
C Não deve o Estado responder patrimonialmente, posto que, na hipótese, não estão presentes requisitos da responsabilização pública.
D Não deve o Estado responder patrimonialmente, uma vez que, na espécie, está caracterizada situação de culpa exclusiva da vítima, hipótese excludente da responsabilidade civil do Estado.