Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 12
Direito Econômico 1
Direito Penal 2
Direito Penal Militar 19
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19
Direito Processual Penal 1
Direito Processual Penal Militar 18
Direitos Humanos 5
Filosofia do Direito 4
Legislação Estadual 5
Legislação da Justiça Militar 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
( ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
( ) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
( ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exceto nos meios digitais.
Assinale a sequência correta.
