A Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.
B Os riscos repetitivos devem ser tratados no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federativo. Por exemplo, se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade conhecida, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes de tais ações, devem ser previstas na LDO e na LOA do ente federativo afetado.
C Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade de as obrigações explícitas diretas sofrerem impactos negativos devido a fatores, tais como as receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas ou orçadas a menor. Como riscos orçamentários, podem-se citar, dentre outros, a frustração na arrecadação devido a fatos não previstos à época da elaboração do orçamento.
D Uma política de gestão de riscos fiscais deve ser adotada gradualmente, iniciando pela identificação dos riscos e evoluindo até o seu monitoramento, concentrando-se nas áreas com maior risco de variação. À medida que essa gestão for aperfeiçoada, a LDO e a LOA tornar-se-ão mais complexas e completas, bem como a gestão fiscal será mais garantida e terá melhores condições de atingir os resultados financeiros pretendidos.