A não é contemplada pela legislação que disciplina as licitações no âmbito dos estados e dos municípios.
B depende da inexistência de órgão que desempenhe atividade de assessoramento jurídico do município.
C deve ser justificada com indicação da notória especialização do prestador de serviço e a singularidade deste.
D depende da comprovação de que o contratado detém reputação ético-profissional ilibada.