A Ausência do trabalho independentemente de justificativa e de qualquer responsabilidade pelas consequências de faltas e atrasos.
B Valorização e dignificação social e funcional do servidor público, por profissionalização e aperfeiçoamento.
C Proteção do trabalho ao portador de necessidades especiais, na forma constitucional.
D Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais da retribuição normal.