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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Assistente Administrativo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 6 Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4 Noções de Informática 4 Pedagogia 1 Português 15 Redes de Computadores 1 Saúde Pública 1 Serviço Social 3
#2223358
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa
2021 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de Itapecerica - MG
Assistente Administrativo

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003, representa um grande avanço na garantia de direitos à população idosa.


No que diz respeito a essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

  • É garantido ao idoso a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
  • O idoso possui direito à liberdade de crença e culto religioso.
  • O idoso possui direito à participação na vida política, na forma da lei.
  • O idoso possui direito a praticar eutanásia em caso de doença grave ou incurável.
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