Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 9
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 1
Pedagogia 1
I. A fiscalização da segurança de barragens caberá
à entidade que concede, autoriza ou registra o uso
do potencial hidráulico, quando se tratar de uso
preponderante para fins de geração hidrelétrica.
II. A fiscalização da segurança de barragens
caberá à entidade que outorga o direito de uso
dos recursos hídricos, observado o domínio do
corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação
de água, exceto para fins de aproveitamento
hidrelétrico.
III. A fiscalização da segurança de barragens de
disposição de resíduos industriais caberá à
entidade que concede a licença ambiental.
IV. A fiscalização da segurança de barragens de
disposição de rejeitos de mineração caberá à
Agência Nacional de Mineração, sem prejuízo da
competência da entidade que regula, licencia e
fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
