A Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em colônias e casas de apoio especializadas, de forma a garantir o direito à vida com dignidade, segurança e bem-estar.
B A idade mínima para admissão do menor ao trabalho é de 14 anos, estando garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
C É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, também sendo considerada entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
D A lei estabelecerá o Plano Nacional de Juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do Poder Público para a execução de políticas públicas.