A a transferência, sob indenização, da propriedade do bem tombado deve ser feita para a Prefeitura Municipal, a qual deve dar destinação cultural a ele.
B as construções históricas passam a ter a sua manutenção sob responsabilidade exclusiva do IEPHA e custeadas pelo governo estadual.
C o perímetro urbano da cidade é considerado de valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico, devendo ser preservado, evitando descaracterizações.
D os proprietários de bens tombados devem manter a sua propriedade em família e, caso necessitem vendê-la, devem fazê-lo somente para o IEPHA.