Disciplinas:
De acordo com o Regulamento de Construções da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, que faz parte do Código de Obras, para o início da construção, é necessário que o interessado esteja de posse das notas de alinhamento e nivelamento fornecidos pela prefeitura. Os piquetes devem ser locados de acordo com o croquis e conservados até a conferência por parte do setor encarregado da prefeitura.
Qual o tempo determinado na Lei para que o setor encarregado pelo serviço faça a verificação da marcação do alinhamento após o pedido ser encaminhado à prefeitura?
