A O não pagamento das contas de quaisquer dos serviços prestados pelo DMAE até a data do vencimento, salvo quando o usuário justificar o motivo do não pagamento.
B A execução de ligação clandestina à rede de água ou de esgoto do DMAE.
C A eliminação, violação ou inutilização do hidrômetro ou lacre.
D O desperdício de água, principalmente em período de distribuição reduzida, salvo se essa lavação constituir a atividade principal do contribuinte.