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#2140216

O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final nas seguintes hipóteses, exceto:

  • Quando for celebrado acordo.
  • Quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, por declaração do mediador nesse sentido.
  • Quando for constatada a existência de processo arbitral ou judicial em curso.
  • Quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, por manifestação de qualquer das partes.
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