Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#1967353

Considere a seguinte situação hipotética:


Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóveis a estacionamento de veículos, não sendo a locação a sua atividade típica.


Nesse caso, é correto afirmar que

  • ainda que alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente à instituição social, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.
  • como o caso configura exploração da atividade empresarial, a entidade está sujeita ao pagamento do IPTU sobre o imóvel alugado a terceiros, uma vez que a imunidade não alcança a renda do beneficiário.
  • para que tenha garantida a imunidade em favor da instituição social e, por conseguinte, não se veja obrigada ao pagamento do IPTU, é necessário que o imóvel esteja integralmente destinado a sua atividade-fim.
  • permanece a imunidade quanto à cobrança de IPTU do imóvel destinado a estacionamento, independentemente da destinação dada à renda obtida com a exploração do imóvel, em razão da força vinculante de sua decisão concessiva.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora