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#1889412

Terminada a construção, reconstrução, reforma ou ampliação da edificação, o proprietário deverá requerer ao município o Habite-se. Sendo que, em algumas localidades, o Código de Obras Municipal permite o Habite-se parcial.

Assinale a alternativa em que o município de Uberlândia aceita esse tipo de Habite-se parcial.

  • Quando se tratar de edificação de interesse social.
  • Quando se tratar de prédio de habitação multifamiliar com diferentes níveis.
  • Quando se tratar de prédio composto de parte comercial e parte residencial e cada uma das partes puder ser utilizada independentemente da outra.
  • O município de Uberlândia não permite, pela legislação municipal, a concessão de Habite-se parcial.
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