A O ato infracional limita-se às condutas descritas como crime.
B A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com diferença nos direitos e deveres, salvo os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes.
C A colocação em família substituta far-se-á mediante adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente até 12 anos de idade, como previsto no ECA.
D Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.