A Após um período de cinco anos de efetivo exercício no Serviço Público Municipal de Nova Serrana, o servidor fará jus a seis meses de férias-prêmio com a remuneração do cargo efetivo.
B O servidor efetivo ocupante do cargo em comissão poderá gozar das férias-prêmio enquanto permanecer no cargo.
C As faltas injustificáveis do servidor retardarão a concessão da licença na proporção de um mês para cada falta.
D As licenças e afastamentos não remunerados não alteram a contagem do período aquisitivo.