A Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
B Instituir o regime jurídico plural abrangente dos servidores públicos da Câmara, da Prefeitura, autarquias e fundações públicas, bem como os planos de carreira.
C Cuidar da saúde, assistência pública, garantia e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
D Proteger a infância, a juventude e a velhice.