A A reintegração do servidor público depende de decisão judicial transitada em julgado.
B Se o cargo do servidor reintegrado houver sido transformado, será ele colocado em disponibilidade.
C Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
D Não é cabível a reversão a pedido do servidor aposentado.