A Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.
B A empresa deve vender aos empregados EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, quando for necessário.
C O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente.
D Cabe ao empregado a utilização adequada do equipamento de proteção individual, bem como sua devida conservação, além de guardá-lo em local seguro.