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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

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#1581352
Direito Civil: Responsabilidade civil, Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Modalidades da Responsabilidade Civil
2019 FUNDEP (Gestão de Concursos) DPE-MG
Defensor Público

Tema que durante muitos anos gerou intensa discussão doutrinária e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo passou a ser tratado na atualidade como categoria autônoma de dano, que não se identifica com os tradicionais atributos da pessoa humana.

A respeito do Dano Moral Coletivo, à luz da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

  • Para sua configuração, exige-se violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade.
  • Tem a função de proporcionar uma reparação direta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade.
  • Deve ser efetivamente comprovado no caso concreto, não se enquadrando no conceito de danoin re ipsa.
  • Ficará caracterizado se ocorrer uma lesão exclusivamente a valores fundamentais individuais e se essa vulneração ocorrer de forma injusta e intolerável.
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