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#1793431

Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a gestão associada dos serviços deve ser compreendida como aquela

  • em que a execução é baseada na associação dos critérios de eficiência e sustentabilidade econômica.
  • em que a prestação é feita mediante associação com entidade privada não integrante da estrutura administrativa do titular dos serviços.
  • que adota mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.
  • que envolve a associação voluntária entre entes federativos, por meio de convênio de cooperação ou de consórcio público.
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