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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Assistente Educacional

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4 Matemática 15 Noções de Informática 10 Pedagogia 2 Português 15
#2586390
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais: Legislação do Município de São João del Rei, Lei Orgânica do Município de São João del Rei
2018 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de São João del Rei - MG
Assistente Educacional

Suponha que uma autarquia tenha sido criada no âmbito da administração municipal de São João del-Rei. Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica desse município, é incorreto afirmar que a autarquia

  • é dotada de personalidade jurídica.
  • foi criada por decreto do prefeito.
  • tem patrimônio e receita próprios.
  • executa atividade típicas da administração pública que demandam descentralização.
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