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#2142392

Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.

  • Será feita exclusivamente por declaração pelo contribuinte.
  • Poderá ser feita por homologação pelo contribuinte, ou de ofício, na falta daquela.
  • Poderá ser feito por declaração pelo sujeito passivo, ou de ofício, na falta daquela.
  • Deverá ser feita somente por homologação pelo sujeito passivo.
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