Considerando as definições constantes da Lei Nº 1.935 de 1980 – Código de Obras do Município de Pará de Minas –, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada termo à sua respectiva definição.

COLUNA I

1. Alinhamento

2. Alvará

3. Baixa

4. Habite-se

5. Testada

COLUNA II

( ) Instrumento de licença de construção, concedido pelo órgão competente da prefeitura.

( ) Cessação da responsabilidade técnica do construtor, concedida após o término de obra executada de acordo com o projeto aprovado.

( ) Documento expedido pelo órgão competente que autoriza o uso ou a ocupação de uma obra nova.

( ) Divisa do lote que coincide com o alinhamento do logradouro público.

( ) Linha projetada e locada, pelas autoridades municipais, para marcar o limite entre o logradouro público e os terrenos adjacentes.

Assinale a sequência CORRETA.