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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Farmacêutico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Constitucional 2 Direito Sanitário 2 Farmácia 13 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 3 Português 15
#2164506
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2018 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de Pará de Minas - MG
Advogado +

Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.


Na hipótese, é correto afirmar que Caio:

  • poderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque o cargo de médico é, segundo a Constituição República, acumulável.
  • poderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque se tratam de posições de níveis distintos da Federação.
  • terá que se afastar do cargo público para exercer o mandato eletivo, podendo optar pela remuneração daquele primeiro.
  • terá que se afastar do cargo público para exercer o mandato, desde que não haja compatibilidade horária entre o exercício daqueles dois postos públicos.
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