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Conforme o disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos assegurados no campo da educação para crianças e jovens, exceto:

  • Direito de ser respeitado por seus educadores.
  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • Direito de organização e participação em entidades estudantis.
  • Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, exclusivo para alunos carentes.
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