A A iniciativa privada deverá participar prioritariamente do Sistema Único de Saúde, considerando que detém o maior número de leitos hospitalares e infraestrutura tecnológica.
B A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C O dever do Estado de garantir a saúde consiste: na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
D O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.