A a estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.
B os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são especificados na estrutura conceitual.
C os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são elaborados para atender as finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
D as empresas estatais independentes são obrigadas, em qualquer circunstância, a aplicar a estrutura conceitual.