A Licitação é o procedimento necessário para que a administração pública adquira bens e serviços, com o objetivo de obter a proposta mais vantajosa.
B Em casos de guerra ou perturbação da ordem, a administração pública está autorizada a promover a contratação direta.
C Quando a aquisição de materiais, equipamento ou gêneros só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a licitação é inexigível.
D Obras e serviços de engenharia só podem ser julgados pelo critério de maior lance ou oferta.