A Refere-se à execução e ao financiamento do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF).
B O município passa a ser o responsável pelo financiamento, pela aquisição e pela distribuição dos medicamentos.
C Previamente a essa deliberação, os medicamentos eram adquiridos e distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
D Consiste em cooperação técnica aos municípios na aquisição e distribuição de medicamentos e insumos por meio de Atas Estaduais de Registro de Preços.