A A laqueadura de trompas é permitida no momento do parto, no caso de interrupção por cesariana de urgência.
B A procriação assistidapost-mortemé possível desde que haja vontade do cônjuge vivo quanto ao uso do material biológico criopreservado.
C É permitida a procriação medicamente assistida com finalidade de preferência específica pelo sexo da criança.
D No caso de anencefalia por diagnóstico inequívoco, a gestante tem o direito de interromper a gravidez a qualquer tempo da gestação.