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#2586677

A execução da receita deve passar por algumas etapas até o seu devido recolhimento.

Nesse sentido, sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

  • O lançamento é um ato administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos.
  • O recolhimento é o momento em que o contribuinte liquida suas obrigações junto aos agentes arrecadadores, isto é, a representação do efetivo ingresso dos valores nos cofres públicos.
  • O lançamento consiste no planejamento e estimativa da arrecadação das receitas que constam na proposta orçamentária.
  • A arrecadação é caracterizada como a transferência das receitas, por parte dos agentes arrecadadores, aos cofres das instituições públicas competentes, efetivamente, ficando disponíveis para utilização pelos gestores financeiros.
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