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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 2 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 11 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 3
#1731916
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
2018 FUNDEP (Gestão de Concursos) MPE-MG
Promotor de Justiça Substituto

Sobre a Câmara de Procuradores de Justiça é CORRETO afirmar:

  • é composta pelos 10 (dez) Procuradores de Justiça mais antigos no cargo e por 10 (dez) Procuradores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores, para mandato de 3 (três) anos.
  • compete-lhe representar ao Procurador-Geral de Justiça acerca da instauração de processo disciplinar administrativo contra membro do Ministério Público e recomendar a realização de inspeções e correições.
  • são seus membros natos o Procurador-Geral de Justiça, o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e um Promotor de Justiça de entrância especial.
  • aprova o regulamento do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público e o do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
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