Os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os
contratos disciplinados pela Lei Nº 13.303/2016 são
divulgados em portal específico mantido pela empresa
pública ou sociedade de economia mista na internet,
sendo observados prazos mínimos para a apresentação
de propostas ou lances, contados a partir da divulgação
do instrumento convocatório.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta
corretamente o prazo mínimo estabelecido para essa
divulgação.
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