A Aoutorga de direito de uso dos recursos hídricos, os planos de recursos hídricos e a compensação a municípios são instrumentos da PNRH.
B O enquadramento de um corpo d´água é estabelecido em função da sua vazão mínima de referência, sendo estabelecidas cinco classes de vazão.
C O município é a unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
D São considerados usos prioritários dos recursos hídricos: o consumo humano, a dessedentação de animais e o abastecimento energético.