De acordo com aAssociação deAgricultura Orgânica (AAO), a agricultura orgânica é um processo produtivo comprometido com a organicidade e a sanidade da produção de alimentos vivos para garantir a saúde dos seres humanos, razão pela qual se usa e desenvolve tecnologias apropriadas à realidade local de solo, topografia, clima, água, radiações e biodiversidade própria de cada contexto, mantendo a harmonia de todos esses elementos entre si e com os seres humanos. Para regularização, fortalecimento e garantia da qualidade dos produtos da Agricultura Orgânica, foi criada a Lei No 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, e sua regulamentação foi pelo Decreto Nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Assinale a alternativa que não condiz com esse Decreto.