A Conforme estabelecido na Loas, por meio de um conjunto integrado de serviços da iniciativa pública e privada, garante-se o atendimento às necessidades básicas. Os serviços de iniciativa privada são ofertados pelas entidades e organizações de assistência social que, em parceria com o Poder Público, executam serviços, programas, projetos e ações de assistência social.
B As entidades e organizações de assistência social poderão prover serviços de proteção social básica e especial, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos de forma integrada com os equipamentos públicos, mesmo sem vínculo ao Suas.
C Uma das características essenciais das entidades e organizações de assistência social é garantir a participação dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais: direito à participação democrática dos usuários, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares.
D Não podem ser consideradas entidades ou organizações de assistência social aquelas que desenvolvam ações descontínuas, com data definida para acabar, que utilizem práticas discriminatórias, que exijam contribuição ou contrapartida de usuários e que não prestem serviços de forma universalizada