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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado

Foram encontradas 56 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 5 Auditoria 1 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito do Trabalho 2 Engenharia de Qualidade 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Inglês 10 Legislação Federal 1 Português 16 Segurança e Saúde no Trabalho 3
#2586953
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2018 FUNDEP (Gestão de Concursos) INB
Advogado

Nos depósitos iniciais, a responsabilidade civil por danos radiológicos pessoais, patrimoniais e ambientais causados por rejeitos radioativos neles depositados será:

  • da Comissão Nacional de Energia Nuclear, caso comprovada a conduta culposa.
  • do titular da autorização para operação daquela instalação, independente de culpa ou dolo.
  • da Comissão Nacional de Energia Nuclear, independente de culpa ou dolo.
  • solidária do titular da autorização para operação da instalação e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, caso comprovada a culpa.
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