A Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
B Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração exclusiva com os estados.
C Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
D Estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.