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#2127907

Débora é uma criança da rede municipal, tem 10 anos e é deficiente visual. Seus pais estão preocupados porque as escolas públicas da sua redondeza não aceitam a matrícula de Débora, alegando não possuírem turmas especiais.
Tomando como referência o Artigo 7º da Resolução Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB, Nº 2, de 11 de setembro de 2001, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, essas escolas agiram corretamente?

  • Não, porque deve haver oferta de educação regular para crianças e adolescentes, adequada às suas necessidades.
  • Sim, porque Débora deve ser matriculada numa escola especial para deficientes.
  • Sim, porque a escola não dispõe de verba para contratar equipes especializadas.
  • Não, porque Débora tem direito a atendimento educacional especializado gratuito, de preferência na rede regular de ensino.
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