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#3379583

A Resolução Nº 109, de 2009, aprova a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do atendimento do SUAS. O enfoque na proteção social configura um sistema que reorganiza as ações em proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social espacial de alta complexidade. A proteção social especial organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado e contribui para a construção / fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, para o fortalecimento de potencialidades e aquisições e para a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos: violência física, psicológica e negligência; abandono; violência sexual; situação de rua; trabalho infantil; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; afastamento do convívio familiar.


Entre os serviços destinados à proteção especial, o atendimento de alta complexidade é feito pelo:

  • serviço especializado de atenção às pessoas em situação de rua.
  • serviço de apoio ao processo de habilitação e reabilitação.
  • serviço de proteção social aos(às) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e / ou de prestação de serviços à comunidade (PSC).
  • serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
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